Nesta semana algumas companhias aéreas anunciaram a entrada para um pedido de recuperação judicial. Isso porque a pandemia do Coronavírus está gerando muitos prejuízos ao setor aéreo, que já foi estimado pela Associação Internacional de Transportes Aéreos em um valor de US$314 bilhões.

Sendo assim, companhias como a Avianca Holdings S.A, a Thai Airways International e a LATAM Airlines entraram, ou pretendem entrar com um pedido de recuperação judicial, a fim de evitar o processo de falência. 

Lei de recuperação judicial

No caso do Capítulo 11, a lei brasileira é equivalente à americana. Quando solicitada, a empresa busca renegociar suas dívidas, para evitar que a marca chegue à falência. Além disso, a lei também dá o direito de modificação de datas e valores dos pagamentos a serem realizados. 

Até o ano de 2005, o Capítulo 11 não se aplicava no Brasil. Ao invés disso, as empresas podiam recorrer à um instrumento conhecido como Concordata. Porém a falta de flexibilidade dessa lei acabava tendo um efeito contrário, e piorava ainda mais a situação do empresário. 

Isso porque o regulamento contava com pagamentos e prazos muito rígidos, que não davam a chance da marca, já com problemas financeiros, se restabelecer e voltar ao seu funcionamento normal. 

Como funciona

Para ter direito à Recuperação Judicial a empresa solicitante deve declarar todas as dívidas, especificando o vencimento de todas elas. Além disso, também é necessário informar as garantias das contas e como pretende pagá-las, assim como os ativos que tem ou receberá. 

Depois disso, os credores formam um comitê para fiscalizar a administração da empresa em questão e decidir se a mesma tem o direito ou não ao uso da lei. 

O que diz a LATAM sobre clientes com passagens?

Visto que a companhia está entre as que solicitaram o recurso. A LATAM emitiu um comunicado informando que os voos já reservados irão ocorrer normalmente, honrando as passagens atuais e futuras.